Consequências Jurídicas do eSocial por Drª Dagmar dos Santos

  1. Os impactos que as empresas estarão sujeitas com a entrada o e-Social

Existe um sério problema de aspecto cultural que provoca graves consequências no campo jurídico. Infelizmente, muitos ainda se orgulham do famoso “jeitinho brasileiro” permanecendo na zona de conforto sem buscar informações. Até aqui, a rotina nas relações de trabalho sobreviveram com o conhecido “jeitinho” e conhecimentos muito rudimentares da legislação. Muitas empresas se contentaram com os conhecimentos do seu escritório de contabilidade. Muitas outras apenas seguiram sua intuição – Quero deixar claro que não estou desmerecendo os contadores que são imprescindíveis na organização empresarial, mas é certo que a área jurídica trabalhista é muito específica para que alguém de outra área possa dar uma assessoria completa e eficaz.

Essa forma mais intuitiva de administrar as relações de trabalho só era possível porque as informações eram prestadas em formulários distintos enviados para diferentes órgãos em diferentes momentos. Esses órgãos não se comunicavam entre si dificultando a fiscalização.

A partir da entrada em vigor do e-Social as informações serão prestadas, todas, de uma só vez, em um único campo digital de acesso rápido aos diversos órgãos que cruzarão informações possibilitando detectar erros procedimentais, facilitando a fiscalização e aplicação de multas on line.

Portanto, se não houver uma mudança cultural e a conscientização da necessidade de conhecimentos mais específicos e aprofundados da legislação trabalhista e das leis correlatas as empresas sofrerão consequências imediatas e multas que poderão comprometer sua saúde financeira.

 

  1. O e-Social trará novas obrigações às empresas?

No campo legal não, até porque o e-Social não tem por finalidade criar obrigações, mas cobrar o cumprimento das existentes e punir severamente aqueles que não as cumpra da forma correta.

Em um primeiro momento o fato de cumprir com todas as obrigações impostas pela legislação  pode dar a ideia de que haverá um aumento de despesas, mas na verdade essas despesas sempre deveriam ter feito parte do fluxo de caixa das empresas que, por desconhecimento ou não da legislação acabaram por desconsiderá-las nos seus custos fixos e/ou variáveis.

Isso não deve assustar os empregadores porque se por um lado o e-Social o obrigará a cumprir com todas as obrigações legais sob pena de multas on line acarretando aumento nas despesas,  por outro lado seu concorrente que nunca respeitou legislação alguma e com isso conseguia colocar seu produto no mercado em condições mais convidativas que a sua, agora também terá que cumprir a legislação e terá as mesmas despesas sob as mesmas penas de multa on line. De certa forma isso provocará um equilíbrio maior na concorrência.

 

  1. As empresas podem entrar na era do e-Social sem consequências danosas

É imprescindível a mudança cultural e a busca de informações para aumentar os conhecimentos da legislação trabalhista. Para aqueles que podem investir um pouco mais, aconselho treinamento de líderes na área trabalhista. Temos um trabalho que tem produzido excelentes resultados nesse aspecto, diminuindo e até zerando ações trabalhistas nas empresas.

Também é essencial uma equipe bem preparada e que possua sintonia de trabalho, atenta para o fato de que todos devem colaborar entre si para o bem geral da empresa. Nessa equipe deve haver profissionais de RH, financeiro, fiscal (contador), segurança e medicina do trabalho e, advogado especialista na área trabalhista.

O conhecimento de área e sintonia desses profissionais é importante não apenas em razão da necessidade do cumprimento dos prazos das transmissões das informações mas para que o conteúdo das informações transmitidas não venham a comprometer a empresa.

 

Dagmar dos Santos

Santos & Go Sociedade de advogados

www.santosegoadvogados.com.br

Fone: 19 3236 5919

 

 

2018-03-05T13:16:40+00:0019/03/2016|Relações Empregado x Empregador|