eSocial já é uma realidade para Patrões e Empregados Domésticos por Carlos Campos

O e-social das domésticas é uma realidade, assim como as dificuldades nos cálculos de todas as verbas rescisórias, lançamento no site, recolhimentos indenizatório, a correta forma de pagamento da rescisão, o saque do FGTS, o extrato para fins rescisórios, o seguro desemprego, a homologação da rescisão, fiquem bem atentos para não cair nas armadilhas desse importante assunto.

Diante do cenário atual com os controles eletrônicos, veja algumas dicas de como se precaver em determinadas situações da legalização do seu trabalhador doméstico:

Eis alguns pontos que podem ser fundamentais na contratação:

1 – Salário do piso da categoria, é o salário mínimo estipulado pela convenção assinada entre os sindicatos PATRONAL  e o sindicato dos TRABALHADORES, essa convenção existe e traz diferente informações das que circulam como por exemplo, de que o salário mínimo nacional hoje em R$ 880,00, é o salário base.

2 – O seguro de vida estabelecido  na convenção, nada tem a ver com o seguro de acidente de trabalho pago na guia mensal, a convenção trata de seguro de vida, enquanto a legislação trabalhista trata do seguro de acidentes do trabalho, necessário quando do afastamento onde o trabalhador receberá um auxílio, acidente ou doença.

3 – Contribuição sindical, estabelecida na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, onde o empregador paga para o sindicato PATRONAL em janeiro diferentes valores quando da contratação de mais de um funcionário, e o já conhecido imposto também incide sobre o salário de março, recolhido em abril para o sindicato dos EMPREGADOS.

4 – O contrato de experiência, muito comum vermos  por aí o período de 45 dias, renovado por mais 45 dias, pois é, a convenção da categoria trata do assunto com prazo diferenciado, no máximo de 60 (sessenta dias) dividido em dois períodos.

 

 

CARLOS CAMPOS, diretor da 3C’s Soluções e Tecnologia em Contabilidade

 

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2018-03-05T13:17:20+00:0019/03/2016|Relações Empregado x Empregador|